Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem o uso deste Serviço e o acordo entre você e a start.me B.V. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em se comprometer com estes Termos.

Definições

Para os propósitos destes Termos e Condições:

Aplicativo significa o programa de software fornecido pela Empresa, chamado Start.me
Conta significa uma conta única criada para você acessar nosso Serviço
Empresa (referido como "a Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nosso") refere-se a start.me B.V., Waalsdorperweg 16, 2597 JB, Den Haag, Países Baixos
Conteúdo refere-se a texto, imagens ou outras informações que podem ser postadas, carregadas ou disponibilizadas por você
Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como um computador, celular ou tablet
Serviço refere-se ao Aplicativo ou ao Website ou ambos
Assinatura refere-se a serviços ou acesso oferecidos em uma base de assinatura pela Empresa
Website refere-se ao Start.me, acessível em https://start.me
Você significa o indivíduo que acessa ou usa o Serviço, ou a empresa ou entidade legal em nome de quem tal indivíduo está acessando o Serviço

Reconhecimento

Estes Termos estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao uso do Serviço. Seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em se comprometer com estes Termos. Se você discordar de qualquer parte destes Termos, não poderá acessar o Serviço. Você declara que tem mais de 18 anos. Seu acesso também está condicionado à sua aceitação de nossa Política de Privacidade.

Assinaturas

Período de Assinatura

O Serviço ou algumas partes estão disponíveis apenas com uma Assinatura paga. Você será cobrado antecipadamente de forma recorrente (mensal ou anualmente), dependendo do seu plano de Assinatura. No final de cada período, sua Assinatura será renovada automaticamente nas mesmas condições, a menos que você a cancele ou a Empresa a cancele.

Cancelamentos de Assinatura

Você pode cancelar a renovação de sua Assinatura através das configurações de sua Conta ou entrando em contato conosco. Você não receberá reembolso por taxas já pagas pelo seu período atual e manterá o acesso até o final do seu período de Assinatura atual.

Faturamento

Você deve fornecer informações de faturamento precisas e completas, incluindo nome completo, endereço e método de pagamento válido. Caso a cobrança automática falhe, a Empresa emitirá uma fatura indicando que você deve proceder manualmente dentro de um determinado prazo.

Alterações de Taxa

A Empresa pode modificar as taxas de Assinatura a qualquer momento. Qualquer alteração de taxa entrará em vigor no final do seu período de Assinatura atual. Seu uso contínuo após a alteração da taxa entrar em vigor constitui sua concordância em pagar a taxa modificada.

Reembolsos

Exceto quando exigido por lei, as taxas de Assinatura pagas não são reembolsáveis. Certos pedidos de reembolso podem ser considerados caso a caso a critério exclusivo da Empresa.

Teste Gratuito

A Empresa pode oferecer uma Assinatura com um Período de Teste Gratuito por um tempo limitado. Você pode ser solicitado a inserir informações de faturamento para se inscrever. Se você inserir informações de faturamento, não será cobrado até que o Período de Teste Gratuito expire. No último dia do Período de Teste Gratuito, a menos que você tenha cancelado, será cobrado automaticamente.

Contas de Usuário

Ao criar uma conta, você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por proteger sua senha e por todas as atividades em sua conta. Você concorda em não divulgar sua senha a terceiros. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. Você não pode usar um nome de usuário que seja ofensivo, viole os direitos de terceiros ou seja de outra forma inaceitável.

Conteúdo

Seu Direito de Publicar Conteúdo

Nosso Serviço permite que você publique Conteúdo. Você é responsável pelo Conteúdo que publica, incluindo sua legalidade, confiabilidade e adequação. Ao publicar Conteúdo, você nos concede o direito de usar, modificar, exibir, reproduzir e distribuir tal Conteúdo no e através do Serviço. Você mantém seus direitos sobre qualquer Conteúdo que enviar e é responsável por proteger esses direitos.

Restrições de Conteúdo

Você não pode transmitir qualquer Conteúdo que seja: ilegal ou promova atividade ilegal; difamatório, discriminatório ou mal-intencionado; spam ou publicidade não autorizada; contenha vírus, malware ou código prejudicial; infrinja direitos de propriedade; personifique qualquer pessoa ou entidade; viole a privacidade de terceiros; ou contenha informações falsas.

Backups de Conteúdo

Embora backups regulares sejam realizados, a Empresa não garante que não haverá perda ou corrupção de dados. Você concorda em manter uma cópia completa e precisa de qualquer Conteúdo em um local independente do Serviço.

Política de Direitos Autorais

Violação de Propriedade Intelectual

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se você acredita que um trabalho protegido por direitos autorais foi copiado de uma maneira que constitui infração através do Serviço, envie sua notificação ao nosso agente de direitos autorais por e-mail em dmca@start.me com uma descrição detalhada da suposta infração.

Procedimento de Notificação DMCA

Você pode enviar uma notificação DMCA fornecendo: uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada; uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais; a URL onde o material infrator está localizado; suas informações de contato; uma declaração de boa fé; e uma declaração sob pena de perjúrio de que as informações são precisas.

Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original (excluindo Conteúdo fornecido por você ou outros usuários), recursos e funcionalidades são e permanecerão como propriedade exclusiva da Empresa e de seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis. Nossas marcas registradas não podem ser usadas sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

Links para Outros Websites

Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Empresa. A Empresa não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Recomendamos fortemente que você leia os termos e políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros que visitar.

Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua Conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo se você violar estes Termos. Após o término, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Se você desejar encerrar sua Conta, pode simplesmente parar de usar o Serviço.

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Empresa sob qualquer disposição destes Termos será limitada ao valor efetivamente pago por você através do Serviço ou 100 USD se você não tiver comprado nada. A Empresa não será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais, incluindo danos por perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou lesão pessoal, mesmo que avisada da possibilidade de tais danos.

Isenção de Responsabilidade "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL"

O Serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL" sem garantia de qualquer tipo. A Empresa renuncia a todas as garantias, sejam expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação. A Empresa não garante que o Serviço atenderá às suas necessidades, será ininterrupto ou livre de erros.

Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis dos Países Baixos, sem considerar as disposições sobre conflitos de leis. Se você tiver qualquer preocupação ou disputa sobre o Serviço, concorda em tentar resolvê-la informalmente contatando a Empresa primeiro.

Para Usuários da União Europeia (UE)

Se você for um consumidor da União Europeia, se beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país em que reside.

Divisibilidade e Renúncia

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada para alcançar seus objetivos na maior extensão possível, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Alterações a Estes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer pelo menos 30 dias de aviso antes que os novos termos entrem em vigor. Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após as revisões entrarem em vigor, você concorda em se comprometer com os termos revisados.

Contate-Nos

Se você tiver perguntas sobre estes Termos e Condições, pode nos contatar por e-mail em: terms@start.me